SENADO APROVA PL 1.800/2021 E FORTALECE A RECICLAGEM NO BRASIL

Com base nas informações do Senado Federal, aqui está uma sugestão de texto formatado como notícia para o site do INESFA (Instituto Nacional da Reciclagem):

Vitória para o Setor: Senado aprova incentivos fiscais para a reciclagem e projeto segue para sanção

Brasília, 24 de março de 2026 – Em uma decisão histórica para a economia circular e para o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos no Brasil, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei 1.800/2021, que estabelece importantes incentivos tributários para o setor de reciclagem. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do Presidente da República.

O que muda com o PL 1.800/2021?

A proposta altera a Lei 11.196/2005 (Lei do Bem) e foca na desoneração da cadeia produtiva que utiliza materiais recicláveis como insumo. Os principais pontos aprovados são:

* Créditos de PIS/Pasep e Cofins: Autoriza empresas que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Real a utilizarem créditos dessas contribuições na compra de desperdícios, resíduos e aparas de materiais como plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre e alumínio.

* Isenção na Venda: Garante a isenção de PIS/Pasep e Cofins na venda desses itens para empresas de reciclagem, reduzindo o custo tributário acumulado ao longo da cadeia.

* Fortalecimento da PNRS: O projeto visa dar fôlego financeiro para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incentivando a indústria a preferir materiais reciclados em vez de matéria-prima virgem.

Impacto no Setor

Durante a votação, o relator da matéria, senador Alan Rick, destacou que o Brasil ainda recupera apenas uma pequena fração dos resíduos gerados (cerca de 1,67% segundo dados de 2024). Para o setor representado pelo INESFA, a aprovação do PL 1.800/2021 representa um avanço na segurança jurídica e na competitividade das empresas de coleta e processamento.

Vale ressaltar que a medida também beneficia diretamente as organizações de catadores, integrando a base da pirâmide da reciclagem ao sistema formal de incentivos.

Próximos Passos:

O texto aprovado não sofreu alterações no Senado, o que acelera sua implementação. Agora, a expectativa do setor produtivo volta-se para a sanção presidencial, que deve ocorrer nos próximos 15 dias úteis.

O INESFA continuará acompanhando de perto a regulamentação desses benefícios para garantir que as empresas do setor possam usufruir plenamente das novas regras tributárias.

Fonte: Agência Senado / Adaptado pela Redação INESFA.