‘PEC da Reciclagem’ é apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin
- INESFA
- há 21 horas
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Após um ato na Câmara dos Deputados, em Brasília, que formalizou ontem a entrega de um Manifesto em apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reciclagem, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor da proposta, com representantes do setor, foram recebidos em audiência pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
A PEC 34/2025 já obteve mais de 180 assinaturas favoráveis dos deputados. A proposta prevê a isenção de CBS e IBS, os novos impostos previstos na reforma tributária, para empresas e cooperativas de reciclagem. E creditamento integral desses tributos para indústrias que adquirirem e utilizarem esses materiais em seus processos produtivos.
Atualmente, materiais reciclados não pagam IPI nem PIS/Cofins, vantagem que desaparecerá na reforma tributária. Pela nova sistemática, o aumento estimado é de pelo menos 26,5%, segundo as entidades empresariais que assinam o manifesto. Cerca de 50 entidades de vários segmentos assinam o manifesto (clique neste link para acessar o manifesto).
“Com a Reforma Tributária, os materiais recicláveis e os insumos reciclados correm o risco de perder qualquer vantagem competitiva frente aos materiais virgens. Essa PEC é fundamental para preservar e fortalecer a atividade da reciclagem, que gera riqueza, empregos e desenvolvimento sustentável para o Brasil”, afirma Clineu Alvarenga, presidente do Inesfa.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou a urgência da proposta, classificando-a como uma correção necessária na recém-aprovada reforma tributária. “Essa é uma falha da reforma tributária, que foi um avanço importante para o Brasil, mas que, antes de entrar em vigor, era preciso corrigir essa questão da reciclagem. Não pode, de forma alguma, ter produtos virgens mais baratos que materiais recicláveis”, defendeu Rollemberg.
Ele complementou, afirmando que “a PEC é de grande importância do ponto de vista econômico, para garantir a competitividade de um setor tão relevante; do ponto de vista ambiental, já que, à medida que for implementada, reduzirá o uso de recursos virgens; e também do ponto de vista social, pois garantirá renda para os catadores de todo o país.”