NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO

Instituto Nacional da Reciclagem (INESFA)

O Instituto Nacional da Reciclagem (INESFA) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre os efeitos da Reforma Tributária no setor de reciclagem:

1.⁠ ⁠Ano de 2026

Embora a Reforma Tributária entre formalmente em vigor em 2026, este será um ano de transição. Desde que as empresas cumpram corretamente as obrigações acessórias previstas na legislação, não haverá necessidade de recolhimento dos novos tributos nesse período. Na prática, a tributação seguirá exatamente como ocorre hoje.

2.⁠ ⁠Preços dos materiais recicláveis em 2026

Eventuais oscilações de preços dos materiais recicláveis ao longo de 2026 não poderão ser justificadas por motivos tributários, já que não haverá alteração na carga efetiva de tributos. Variações de preço poderão ocorrer apenas em razão de fatores econômicos externos, como oferta e demanda, cenário macroeconômico, câmbio, custos logísticos ou condições do mercado internacional.

3.⁠ ⁠Ano de 2027 em diante - impactos tributários

A partir de 2027, haverá a extinção do PIS e da COFINS, tributos que atualmente não incidem sobre a venda de materiais recicláveis para empresas do lucro real, e entrará em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passará a incidir sobre todas as vendas de recicláveis. Nesse cenário, haverá um acréscimo real de tributação sobre a cadeia, o que poderá impactar os preços praticados no setor.

4.⁠ ⁠Caminho estrutural para o setor

Diante desse contexto, o INESFA entende que a melhor solução estrutural para a cadeia da reciclagem é a aprovação da PEC da Reciclagem, que reconhece o caráter ambiental, social e econômico do setor e busca assegurar um tratamento tributário compatível com suas externalidades positivas.

O Instituto Nacional da Reciclagem segue à disposição para esclarecimentos adicionais e para contribuir com o debate técnico e institucional sobre o tema.

Clineu Nunes Alvarenga

Presidente

Instituto Nacional da Reciclagem – INESFA