INESFA divulga o Balanço Executivo 2025 da SEV/MDIC e reforça a importância de marcos legais para a economia circular
- INESFA
- 27 de jan.
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O Instituto Nacional da Reciclagem (INESFA) divulga o Balanço Executivo 2025 da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) — instância que integramos como membro do Fórum Nacional de Economia Circular.
O documento consolida diretrizes, ações e prioridades que vêm orientando a construção da agenda brasileira de economia verde e de uma política industrial alinhada à descarbonização, à bioindústria e à transição para modelos produtivos mais eficientes e sustentáveis.
Destaque da página 5: quando a economia verde vira lei, ela acelera
Um ponto central do relatório está na página 5, com a apresentação da Agenda Legislativa Verde. O trecho evidencia que a economia verde avança quando se converte em marco normativo — e que a política industrial verde também se fortalece no Congresso Nacional, por meio de leis e instrumentos estruturantes capazes de dar previsibilidade, segurança jurídica e escala às soluções.
Marcos já aprovados: bases regulatórias em consolidação
Entre os avanços destacados, o balanço aponta marcos relevantes já aprovados, que ajudam a compor o ambiente regulatório necessário para a transformação produtiva:
Hidrogênio de baixo carbono
Biocombustíveis
Créditos de carbono
Bioinsumos
Eólicas offshore
PATEN (programa voltado à transição e à nova indústria)
Em tramitação: pautas estratégicas para circularidade e reciclagem
O relatório também sinaliza a continuidade de uma agenda legislativa decisiva, com proposições que podem ampliar a capacidade do Brasil de estruturar uma economia circular de verdade, incluindo:
PL da Economia Circular
PEC da Reciclagem (PEC 34/25)
Reciclagem precisa de marco claro para destravar investimento e inovação
Para o INESFA, a mensagem é objetiva: reciclagem e circularidade exigem marcos claros e estruturantes. Sem regras previsíveis e instrumentos adequados, a cadeia produtiva enfrenta obstáculos para atrair capital, ganhar escala, elevar produtividade, inovar e gerar valor em todo o ecossistema.
Com regulação consistente, o setor fortalece sua capacidade de:
Ampliar investimentos e modernização de plantas e processos;
Impulsionar inovação e tecnologias de reuso, triagem e transformação;
Aumentar competitividade e eficiência;
Consolidar a circularidade como eixo econômico, com geração de riqueza, empregos e desenvolvimento.
O INESFA seguirá atuando no Fórum Nacional de Economia Circular, contribuindo com propostas e articulações para que a reciclagem ocupe o lugar estratégico que merece na política industrial verde brasileira.
Acesse o Balanço Executivo 2025 da SEV/MDIC:
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