INESFA concorre à COP 30 com proposta sobre tributação sustentável e economia circular

O Instituto Nacional da Reciclagem (INESFA) inscreveu-se oficialmente na plataforma GOV BRASIL para concorrer à programação temática da COP 30, que será realizada em Belém (PA) em 2025.

A proposta apresentada pelo INESFA, intitulada “PEC 34/2025 – Tributação Inteligente para o Desenvolvimento Sustentável e a Economia Circular no Brasil”, propõe discutir um dos maiores desafios ambientais e econômicos do país: a viabilidade tributária da reciclagem.

O Brasil ainda convive com mais de 3 mil lixões a céu aberto, e a reciclagem permanece economicamente desafiadora diante do baixo custo da matéria-prima virgem e da falta de incentivos fiscais à matéria-prima reciclada.

A situação foi agravada pela Reforma Tributária (2023), que equiparou a carga tributária entre os dois insumos, tornando a reciclagem menos competitiva e afetando diretamente cooperativas, catadores e empresas recicladoras.

A PEC 34/2025, conhecida como PEC da Reciclagem, busca corrigir essa distorção.

Entre suas principais medidas estão:

• Isenção da CBS e do IBS para empresas, cooperativas e catadores que comercializem materiais recicláveis;

• Creditamento integral dos tributos para as indústrias que utilizarem materiais reciclados como insumo produtivo.

Essa política promove a inclusão socioeconômica, gera empregos verdes, fortalece cooperativas e catadores e posiciona a reciclagem como um pilar estratégico da economia circular e do desenvolvimento sustentável.

Impacto esperado:

• Expansão da cadeia da reciclagem no Brasil;

• Formalização e valorização dos catadores;

• Redução das emissões de gases de efeito estufa;

  
  

Cumprimento das metas climáticas assumidas pelo país na Agenda 2030 da ONU.

🗳️ Vote e apoie o INESFA!

A sua participação é essencial para levarmos o tema da reciclagem à COP30.